Algunos aportes doctrinarios para la Protección de los Derechos Fundamentales en el proceso penal del Estado Constitucional democrático de Derecho y Cooperativo.

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dc.creatorGuazzelli Peruchin, Marcelo Caetano
dc.date2016-01-24
dc.date2023-09-13T13:10:34Z
dc.date2023-09-13T13:10:34Z
dc.date.accessioned2026-02-11T17:11:51Z
dc.date.available2026-02-11T17:11:51Z
dc.descriptionResumo. O presente artigo busca projetar aportes doutrinários aplicáveis ao processo penal no Estado Constitucional Democrático de Direito e Cooperativo.São trabalhados subsídios teóricos com o objetivo de enaltecer a importância da proteção dos direitos fundamentais da pessoa, e, com isto, efetivar a legitimidade da intervenção estatal (a qual se dá, inclusive, por meio do processo penal na esfera das liberdades e dos direitos da pessoa). Isto tanto no plano interno dos Estados, quanto no cenário internacional. O texto aborda o Estado Constitucional Cooperativo, a Democracia deliberativa e o Princípio da proporcionalidade, dentre outros institutos.
dc.descriptionResumo. O presente artigo busca projetar aportes doutrinários aplicáveis ao processo penal no Estado Constitucional Democrático de Direito e Cooperativo.São trabalhados subsídios teóricos com o objetivo de enaltecer a importância da proteção dos direitos fundamentais da pessoa, e, com isto, efetivar a legitimidade da intervenção estatal (a qual se dá, inclusive, por meio do processo penal na esfera das liberdades e dos direitos da pessoa). Isto tanto no plano interno dos Estados, quanto no cenário internacional. O texto aborda o Estado Constitucional Cooperativo, a Democracia deliberativa e o Princípio da proporcionalidade, dentre outros institutos.
dc.formatapplication/pdf
dc.identifierhttps://revistas.ucu.edu.uy/index.php/revistadederecho/article/view/755
dc.identifier10.22235/rd.v0i9.755
dc.identifierhttps://hdl.handle.net/10895/4041
dc.identifier.urihttps://dspace.bibliolatino.com/handle/123456789/2509
dc.languagespa
dc.publisherUniversidad Católica del Uruguay
dc.relationhttps://revistas.ucu.edu.uy/index.php/revistadederecho/article/view/755/744
dc.rightsDerechos de autor 2016 Revista de Derecho
dc.sourceRevista de Derecho; No. 9 (2014): Revista de Derecho; 185-219
dc.sourceRevista de Derecho; Núm. 9 (2014): Revista de Derecho; 185-219
dc.sourceRevista de Derecho; N.º 9 (2014): Revista de Derecho; 185-219
dc.source2393-6193
dc.source1510-3714
dc.source10.22235/rd.v0i9
dc.subjectdireitos fundamentais
dc.subjectestado constitucional cooperativo
dc.subjectdemocracia deliberativa
dc.subjectprincípio da proporcionalidade
dc.subjectdireitos fundamentais
dc.subjectestado constitucional cooperativo
dc.subjectdemocracia deliberativa
dc.subjectprincípio da proporcionalidade
dc.titleAlgunos aportes doctrinarios para la Protección de los Derechos Fundamentales en el proceso penal del Estado Constitucional democrático de Derecho y Cooperativo.
dc.titleAlguns aportes doutrinários para a proteção dos Direitos Fundamentais no processo penal do Estado Constitucional Democrático de Direito e Cooperativo.
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.typePapers evaluated by peers
dc.typeArtículos evaluados por pares
dc.typeAvaliados por pares

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